{"id":198,"date":"2010-07-14T17:41:03","date_gmt":"2010-07-14T20:41:03","guid":{"rendered":"http:\/\/educas.com.br\/blog\/?p=198"},"modified":"2010-07-14T17:41:03","modified_gmt":"2010-07-14T20:41:03","slug":"lei-de-responsabilidade-educacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/educas.com.br\/blog\/lei-de-responsabilidade-educacional\/","title":{"rendered":"Lei de responsabilidade educacional"},"content":{"rendered":"\n\n\n
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\nS\u00e3o Paulo, ter\u00e7a-feira, 13 de julho de 2010<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n
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\u00a0<\/td>\nTEND\u00caNCIAS\/DEBATES
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\nLei de responsabilidade educacional<\/strong><\/span>ANTONIO MATIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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Devemos lutar pela lei de responsabilidade educacional; como funcionou no controle dos gastos p\u00fablicos, dar\u00e1 certo na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o <\/em><\/strong><\/em><\/p>\n
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A Lei de Responsabilidade Fiscal acaba de completar dez anos e nos ajudou a colocar as finan\u00e7as p\u00fablicas nos trilhos, ao impor disciplina legal aos gastos dos governos, o que abriu caminho para a estabilidade econ\u00f4mica.
\nEsse marco da hist\u00f3ria recente do arcabou\u00e7o jur\u00eddico e econ\u00f4mico do pa\u00eds traz \u00e0 tona a necessidade de se discutir efetivamente uma proposta de lei de responsabilidade para gestores p\u00fablicos no campo da educa\u00e7\u00e3o.
\nTal debate, iniciado em 2006 com a firme participa\u00e7\u00e3o do movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, evidencia a import\u00e2ncia de se criar uma lei que venha a impor regras claras para a aplica\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico no ensino, fazendo valer o direito constitucionalmente garantido do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.
\nO dispositivo legal dever\u00e1 estabelecer metas de acesso e qualidade e mecanismos mais acurados e objetivos de controle dos investimentos, trazendo maior efici\u00eancia ao sistema de educa\u00e7\u00e3o.
\nDeve incluir tamb\u00e9m mecanismos para agilizar a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e estabelecer puni\u00e7\u00f5es claras para os gestores que utilizarem mal os recursos empenhados.
\nA execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento hoje vaga ao sabor dos gestores. N\u00e3o h\u00e1 mecanismos de controle para garantir a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em conson\u00e2ncia com o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, a Lei de Diretrizes de Bases da Educa\u00e7\u00e3o e os objetivos pretendidos pelo Estado para a melhora do ensino.
\nEssa iniciativa \u00e9 premente e representaria um avan\u00e7o importante.
\nSem um sistema que comprometa os gestores, torna-se quase imposs\u00edvel cobrar resultados dos agentes p\u00fablicos, entre eles governadores, prefeitos e secret\u00e1rios de educa\u00e7\u00e3o.
\nPara que seja efetiva, \u00e9 fundamental que a lei seja acompanhada por um Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o eficaz, com metas e indicadores f\u00e1ceis de serem acompanhados pela sociedade.
\n\u00c9 essencial tamb\u00e9m um conjunto mais espec\u00edfico de regras para disciplinar o regime de colabora\u00e7\u00e3o, estabelecendo os pap\u00e9is da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios na educa\u00e7\u00e3o, eliminando diferen\u00e7as no tratamento e no padr\u00e3o de qualidade oferecidos aos alunos.
\nCom esses pilares estabelecidos e a cria\u00e7\u00e3o da lei que regular\u00e1 os investimentos no setor, teremos condi\u00e7\u00f5es de responsabilizar os gestores que fazem uso inadequado dos recursos, orientando efetivamente a a\u00e7\u00e3o dos governos, como fez a Lei de Responsabilidade Fiscal.
\nO desafio \u00e9 conseguirmos debater uma legisla\u00e7\u00e3o desse porte em ano eleitoral. Estamos na metade de 2010, e o segundo semestre ser\u00e1 dominado pela escolha dos pr\u00f3ximos governantes e legisladores.
\nMas \u00e9 exatamente neste momento de decis\u00e3o sobre o nosso futuro que devemos acompanhar e apoiar a discuss\u00e3o desse necess\u00e1rio mecanismo de controle. A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 pe\u00e7a-chave da agenda econ\u00f4mica e pol\u00edtica dos pr\u00f3ximos anos.
\nSem um ensino inclusivo e que gere efetiva aprendizagem, o pa\u00eds n\u00e3o ter\u00e1 como competir no ambiente internacional e n\u00e3o ter\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es para abastecer os postos de trabalho que ser\u00e3o demandados por uma economia em franca moderniza\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o.
\nEstamos diante de tarefa urgente. Para enfrentar os desafios da educa\u00e7\u00e3o, teremos de expandir investimentos no ensino p\u00fablico, melhorando sal\u00e1rios, qualifica\u00e7\u00e3o dos professores e a gest\u00e3o das escolas.
\nOnde h\u00e1 investimentos, s\u00e3o fundamentais os instrumentos de controle. A lei de responsabilidade educacional \u00e9 uma iniciativa importante, pela qual devemos lutar.
\nComo deu certo no controle dos gastos p\u00fablicos, dar\u00e1 certo na regula\u00e7\u00e3o do financiamento e gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, nosso passaporte para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

ANTONIO MATIAS<\/strong> \u00e9 vice-presidente da Funda\u00e7\u00e3o Ita\u00fa Social e membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Unibanco, do conselho de governan\u00e7a do movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, do conselho deliberativo do Instituto Ethos e do conselho de orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do Ceats – Centro Empreendedorismo Social e Administra\u00e7\u00e3o em Terceiro Setor da USP.
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