Bras\u00edlia, novembro de 1995
\nFernando Henrique Cardoso
\nPresidente da Rep\u00fablica<\/p>\n
Apresenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A crise brasileira da \u00faltima d\u00e9cada foi tamb\u00e9m uma crise do Estado. Em raz\u00e3o do modelo de desenvolvimento que Governos anteriores adotaram, o Estado desviou-se de suas fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para ampliar sua presen\u00e7a no setor produtivo, o que acarretou, al\u00e9m da gradual deteriora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a que recorre, em particular, a parcela menos favorecida da popula\u00e7\u00e3o, o agravamento da crise fiscal e, por conseq\u00fc\u00eancia, da infla\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, a reforma do Estado passou a ser instrumento indispens\u00e1vel para consolidar a estabiliza\u00e7\u00e3o e assegurar o crescimento sustentado da economia. Somente assim ser\u00e1 poss\u00edvel promover a corre\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais.
\nCom a finalidade de colaborar com esse amplo trabalho que a sociedade e o Governo est\u00e3o fazendo para mudar o Brasil, determinei a elabora\u00e7\u00e3o do \u201cPlano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado\u201d, que define objetivos e estabelece diretrizes para a reforma da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira.
\nO grande desafio hist\u00f3rico que o Pa\u00eds se disp\u00f5e a enfrentar \u00e9 o de articular um novo modelo de desenvolvimento que possa trazer para o conjunto da sociedade brasileira a perspectiva de um futuro melhor. Um dos aspectos centrais desse esfor\u00e7o \u00e9 o fortalecimento do Estado para que sejam eficazes sua a\u00e7\u00e3o reguladora, no quadro de uma economia de mercado, bem como os servi\u00e7os b\u00e1sicos que presta e as pol\u00edticas de cunho social que precisa implementar.
\nEste \u201cPlano Diretor\u201d procura criar condi\u00e7\u00f5es para a reconstru\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em bases modernas e racionais. No passado, constituiu grande avan\u00e7o a implementa\u00e7\u00e3o de uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica formal, baseada em princ\u00edpios racional-burocr\u00e1ticos, os quais se contrapunham ao patrimonialismo, ao clientelismo, ao nepotismo, v\u00edcios estes que ainda persistem e que precisam ser extirpados. Mas o sistema introduzido, ao limitar-se a padr\u00f5es hier\u00e1rquicos r\u00edgidos e ao concentrar-se no controle dos processos e n\u00e3o dos resultados, revelou-se lento e ineficiente para a magnitude e a complexidade dos desafios que o Pa\u00eds passou a enfrentar diante da globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. A situa\u00e7\u00e3o agravou-se a partir do in\u00edcio desta d\u00e9cada, como resultado de reformas administrativas apressadas, as quais desorganizaram centros decis\u00f3rios importantes, afetaram a \u201cmem\u00f3ria administrativa\u201d, a par de desmantelarem sistemas de produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es vitais para o processo decis\u00f3rio governamental.<\/p>\n