Legislação

Em 9 de janeiro de 2001, foi sancionada a Lei nº 10.172, que estabelece o Plano Nacional de Educação. O presente documento tece considerações sobre o Plano Nacional de Educação e apresenta algumas orientações para a elaboração dos diversos planos, visando primordialmente incentivar a parceria e a colaboração dos atores …

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Ver documento completo

Portaria do distrito federal sobre a organização do trabalho docente na educação básica (distribuição de carga horária). Ver documento completo

A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover …

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.  Ver documento completo

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Ver documento completo