Cartilha de direito à Educação básica

ÍNDICE

•  Apresentação ……………………………………………………….. 02
•  Educação no Brasil  …………………………………………………03
•  Educação e Direitos Humanos  ………………………………….07
   Direitos Humanos  …………………………………………………07
   Um pouco de história  …………………………………………….08
   Características dos direitos humanos  ………………………..09
   Educação como direito humano  ……………………………….11
   A Educação nas normas internacionais  ……………………..12
   Características do direitro à educação  ………………………13
    Dimensões do direito à educação  ……………………………..15
•  O Direito à Educação no Brasil  ………………………………….16
   As leis brasileiras  …………………………………………………..17
   Deveres e responsabilidades  ……………………………………17
   Governo federal, estado e município: quem faz o que?  ….20
   Como deve ser a educação?  ……………………………………..21
    Material, transporte, merenda  …………………………………22
•  Para entender as verbas da Educação  ………………………..25
•  Como exigir o Direito à Educação  ……………………………..28
   Pressão Social  ………………………………………………………29
   Atuação política  ……………………………………………………29
   Exigibilidade com ajuda da justiça  ……………………………32
    A pressão internacional  ………………………………………….37
•  Como fazer uma petição  ………………………………………….40
•  Quem é quem na defesa do Direito à Educação  …………….42
   Órgãos públicos  …………………………………………………….42
    Organizações da sociedade civil  ……………………………….44
•  Sugestões de páginas na internet  ………………………………45
•  Plataforma Dhesca Brasil  …………………………………………47
•  Ação Educativa  ……………………………………………………..47
•  Sobre os autores  ……………………………………………………48

 
APRESENTAÇÃO
     Se você abriu esta publicação é porque luta, acredita e se organiza. Onde você estiver, com o
que você trabalhar, seja na escola, na associação, no conselho, no sindicato, debaixo de um pé
de manga, na beira de um rio, no agito da cidade. Seja bem vindo! Seja bem vinda!
     Este material faz parte de uma série com seis publicações, organizadas pela Plataforma Dhes-
ca Brasil, e cada uma trata de um direito humano específco: alimentação e terra rural, educação,
meio ambiente, moradia e terra urbana, saúde e trabalho. Apresentamos aqui um conjunto de
experiências e saberes proporcionado pelo trabalho das  Relatorias Nacionais em Dhesca, inicia-
do em 2002, e que já esteve em 22 estados brasileiros, com mais de 100 Missões realizadas.                                                      
     Além disso, o volume Direito Humano à Educação foi concebido e realizado em parceria com
a Ação Educativa, organização não-governamental que há quinze anos promove e defende o
direito à educação e os direitos da juventude.
     Ambas organizações, após anos de trabalho, sentiram a necessidade de ter um documento
comum, de ampla divulgação e fácil acesso, que sistematize seus conhecimentos e aponte cami-
nhos para que os direitos humanos sejam realmente agregados às dimensões físicas e concretas
da vida de todos.
     Assim surgiu esta publicação, que apresenta um histórico sobre os direitos humanos em ge-
ral e aprofunda aspectos do direito à educação, tais como as leis que o asseguram, as principais
violações que ocorrem em nosso país e os espaços e meios  institucionais através dos quais
pode ser exigido. 
     Ao final, você encontrará uma  lista com as 34 entidades que  formam a Plataforma Dhesca
Brasil, além de outras que atuam na defesa do direito à educação. Cada entidade pode ser um
ponto de apoio na busca pela realização dos direitos aqui apresentados.
     Acreditamos  que  o  caminho  a  ser  trilhado  passa  pela  organização,  disposição  e  também
pela disciplina do aprendizado. A  leitura e o estudo contribuem para que cada movimento ou
organização compreenda melhor aonde quer chegar e quais os passos necessários para esta
caminhada. 
     Agradecemos às agências que apoiam  todas as atividades da Plataforma   Dhesca Brasil  –
EED, ICCO e UNV-PNUD e, em especial, a cooperação da UNESCO e Fundação Ford que possi-
bilitaram esta iniciativa.
março de 2009
Coordenação  da Plataforma Dhesca Brasil   
Coordenação da  Ação Educativa
A cartilha de direito à Educação básica você encontra na integra em: 
http://www.turminha.mpf.gov.br/para-o-professor/publicacoes/cartilha-direito-a-educacao.pdf